Teresina Multa Consórcio de Limpeza Urbana em Mais de R$ 1,2 Milhão por Falhas Contratuais e Operacionais
A Prefeitura de Teresina, através da ETURB (Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano), aplicou uma série de multas que totalizam R$ 1.213.271,00 ao Consórcio Recicle/Aurora, responsável pela coleta de lixo e limpeza na capital piauiense. As punições foram oficializadas no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (16), referentes a irregularidades detectadas entre abril e maio de 2025.
As infrações vão desde a não apresentação de documentos obrigatórios, como o ato constitutivo do consórcio (gerando uma multa de R$ 17.185,00), até problemas graves na execução dos serviços. A não implantação de um ecoponto definitivo e a falta de reconstrução de um muro resultaram em mais R$ 89.362,00 em multas. Um atraso significativo na entrega do Plano de Trabalho, essencial para a fiscalização, acarretou uma penalidade de R$ 522.424,00.
A fiscalização da prefeitura também flagrou sérias deficiências operacionais nos serviços de coleta e limpeza. Foram constatadas a falta de caminhões compactadores, motoristas e coletores, além do funcionamento inadequado dos postos de entrega voluntária. No aterro sanitário, a situação era ainda mais crítica, com vazamento de chorume e problemas na impermeabilização das células, o que gerou a maior multa individual, de R$ 584.300,00.
Apesar das cobranças da prefeitura para que a situação fosse regularizada, a empresa Aurora Serviços LTDA não cumpriu o prazo para formalizar sua parceria com a Recicle Serviços de Limpeza LTDA. A ETURB informou que, embora os pagamentos ao consórcio estejam sendo mantidos por ordem judicial, as falhas persistem e continuam a impactar negativamente a qualidade dos serviços de limpeza na cidade.
A prefeitura determinou que o valor total das multas já aplicadas será descontado das próximas faturas de pagamento ao consórcio dentro de um prazo de cinco dias úteis.
