TCU suspende obrigação de governo perseguir centro da meta fiscal

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu temporariamente a determinação que obrigava o governo federal a perseguir o centro da meta fiscal no cumprimento do Orçamento. A decisão atende a um recurso apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), permitindo que o Executivo utilize, por enquanto, o limite inferior da meta como referência, evitando um bloqueio estimado em R$ 30 bilhões.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a medida originalmente imposta pelo TCU representava grave risco à execução de políticas públicas. Com o efeito suspensivo concedido, o governo ganha tempo até que o mérito do recurso seja julgado.

O ministro Benjamin Zymler, responsável pela decisão, determinou que, nos próximos relatórios bimestrais de execução orçamentária, a União e os gestores do Executivo Federal possam continuar considerando o limite inferior da meta fiscal como parâmetro de cumprimento.

A decisão traz alívio temporário às finanças do governo e garante maior flexibilidade para a gestão orçamentária, enquanto o TCU analisa o mérito do recurso apresentado pela AGU.