TCU bloqueia R$ 6 bi do Programa Pé-de-Meia, após vê irregularidades; AGU recorre
Nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU), bloqueou R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, um programa do Ministério da Educação, que prevê o pagamento de bolsas para incentivar os jovens estudantes a frequentarem o ensino médio.
A medida foi tomada por uma recomendação da equipe técnica do Tribunal, alegando irregularidades fiscais e a ausência de autorização do congresso e identificou que a transferência dos recursos ocorreu sem a devida recomendação da equipe técnica do Tribunal. O entendimento é de que o auxilio financeiro do programa, está fora do orçamento da União, já que atualmente os recursos financeiros do programa são provenientes do Fundo de Garantia de Operações (FGO), e não está sujeito as normas fiscais vigentes.
O Ministério da Educação (MEC), afirma que esses valores foram, de fato, aprovados pelo Congresso e irá fornecer esclarecimentos sobre a situação. A posição do Ministério da Educação (MEC), entra em contraste com a do Tribunal de Contas, que considera a falta de autorização um ponto crítico para a operação ser legal. Segundo o Ministro da fazenda, Fernando Haddad, o programa Pé-de-Meia, só será incorporado no orçamento a partir de 2026, para regularizar a situação financeira do projeto.
Os auditores ainda acrescentaram que a manobra utilizada pelo governo é um risco para para credibilidade da regra fiscal que está vigente.
“Esse tipo de arranjo para a execução de programas possui outras consequências deletérias para as contas públicas no médio e longo prazo, como a perda de credibilidade do arcabouço fiscal, o que acarreta fuga de investidores, desvalorização da moeda frente ao dólar e, consequentemente, aumento da inflação e das taxas de juros”, consta em parte do relatório técnico.
A Advogacia-Geral da União (AGU), recorreu nesta quarta-feira (22), pedindo a suspensão imediata da decisão do TCU, que impede do Ministério da Educação de destinar recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO), para o projeto Pé de Meia. Para a liberação imediata dos recursos, a AGU afirma que não há ilegalidade e que o bloqueio das verbas pode inviabilizar a continuidade do programa, gerando transtornos aos estudantes.
Caso o TCU mantenha a decisão, a AGU pede que os efeitos ocorram apenas em 2026 e que um prazo de 120 dias seja dado, para apresentação de um plano que a decisão seja cumprida sem prejudicar o programa.
Sobre o Programa:
O Programa Pé-de-Meia, prevê que, os estudantes que comprovarem matrícula e frequência, recebam o valor mensal de R$200,00 reais, disponível para saque a qualquer momento. Em caso da educação de jovens e adultos, o programa preve que ao comprovar matrícula o estudante recebe R$ 200,00, além do incentivo mensal de R$ 225,00 pela a frequência, também disponível para saque a qualquer momento.
O beneficiário do Programa ainda recebe R$ 1.000,00 ao final de cada ano concluído, podendo ser sacado apenas após as formatura do Ensino Médio. Somando as parcelas mensais, depósitos anuais e mais um incentivo de R$ 200,00 pela a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), os valores por aluno chegam a R$ 9.200,00.
