TCE revoga suspensão e autoriza continuidade de licitação de R$ 59,2 milhões da Ponte da UFPI
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) revogou a decisão que havia determinado a suspensão da licitação para a construção da Ponte da UFPI, em Teresina. O novo entendimento foi proferido nesta quinta-feira (29), após análise de recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Município, permitindo a retomada do certame.
A suspensão havia sido determinada no dia 30 de dezembro de 2025 e envolvia a contratação de uma empresa de engenharia para executar a obra, orçada em R$ 59,2 milhões. A medida ocorreu após questionamentos de uma das empresas participantes do processo licitatório, que alegou ter sido desclassificada de forma indevida.
A empresa apontou que apresentou a proposta mais vantajosa, mas foi eliminada sob a justificativa de inconsistências técnicas em planilhas orçamentárias. Segundo a alegação, as falhas seriam de caráter formal e passíveis de correção, entendimento que também foi registrado em relatório técnico elaborado pela área de fiscalização do próprio tribunal.
Ao reavaliar o caso, a Corte de Contas considerou que a discordância do licitante em relação ao resultado do julgamento não caracteriza, por si só, ilegalidade evidente que justifique a adoção de medida cautelar para paralisar o processo. O tribunal também levou em conta os possíveis prejuízos decorrentes da interrupção da licitação.
Entre os impactos avaliados estão o atraso na execução de uma obra considerada estratégica para a mobilidade urbana da capital e os reflexos no planejamento orçamentário do município. A Prefeitura de Teresina destacou que a construção da Ponte da UFPI deve contribuir para a melhoria do fluxo viário, redução do tempo de deslocamento e maior integração entre regiões da cidade, beneficiando milhares de usuários diariamente.
Com a decisão, o processo licitatório segue em andamento. A administração municipal informou que continuará acompanhando todas as etapas do certame, observando a legislação vigente e as orientações dos órgãos de controle.
