TCE-PI Rejeita Contas de Dr. Pessoa; Ex-Prefeito Terá Prazo para Defesa na Câmara
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) rejeitou as contas de gestão do ex-prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (PRD), referentes ao biênio 2022/2023. O parecer foi oficialmente encaminhado à Câmara Municipal de Teresina, onde será analisado pelos vereadores após o recesso parlamentar, previsto para o mês de agosto.
O Que Aconteceu
O TCE-PI identificou irregularidades na gestão administrativa de Dr. Pessoa durante os anos de 2022 e 2023, período em que esteve à frente da Prefeitura de Teresina. Essas falhas levaram à decisão do Tribunal de Contas de reprovar suas contas.
O relatório detalhando as irregularidades já está em posse da Câmara Municipal. No entanto, o julgamento será postergado para depois do recesso legislativo, garantindo que os parlamentares tenham tempo hábil para analisar o documento.
Direito à Ampla Defesa
O ex-prefeito Dr. Pessoa terá um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa antes que o relatório seja apreciado em plenário. A informação foi confirmada pelo vereador Joaquim do Arroz (PT), relator da matéria, que justificou a decisão com base nos princípios do contraditório e da ampla defesa. Todos os parlamentares receberam cópias do relatório para análise.
A reprovação das contas do mandato de Dr. Pessoa, que ocorreu entre 2021 e 2024, pode ter implicações em sua elegibilidade futura, a depender do julgamento final da Câmara Municipal.