TCE-PI orienta Câmara de Teresina a manter pagamento de salário à vereadora Tatiana Medeiros
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) recomendou, em parecer divulgado nesta quinta-feira (25), que a Câmara Municipal de Teresina (CMT) mantenha o pagamento dos R$ 24 mil mensais à vereadora Tatiana Medeiros (PSB). A orientação responde a consulta da Procuradoria da CMT sobre a legalidade da suspensão dos vencimentos em razão da prisão da parlamentar.
Tatiana Medeiros está presa desde 3 de abril, acusada de integrar organização criminosa, compra de votos, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e prática de “rachadinha”. Desde 3 de junho, cumpre prisão domiciliar na residência de sua mãe, na zona Leste da capital.
No parecer, o TCE-PI esclarece que não há amparo legal para a interrupção automática do pagamento enquanto tramita o processo criminal. Segundo o órgão, a suspensão do salário dependeria de decisão transitada em julgado, visto que, durante o curso da ação penal, a vereadora permanece “à disposição da Justiça” e mantém os direitos e prerrogativas do mandato.
Em nota, o presidente da Câmara, vereador Enzo Samuel (PDT), afirmou que o posicionamento do TCE-PI ratifica as medidas já adotadas pelo Legislativo. “Fizemos todas as consultas e todas as decisões da Câmara foram assertivas. O TCE entende que não podemos suspender o salário dela, pois o caráter remuneratório é elementar, estando ela à disposição da Justiça. Somente após o julgamento definitivo é possível avaliar eventual suspensão”, declarou.
Embora Tatiana Medeiros esteja afastada de suas funções desde abril — com gabinete desativado e exoneração dos 15 comissionados —, o suplente Leondidas Jr. (PSB) só assumiu em junho. Até lá, as funções e remuneração da vereadora foram mantidas conforme orientação do Tribunal de Contas.
