TCE-PI embarga tríplice vinculação do presidente da Fundação Wall Ferraz
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) decidiu embargar a chamada tríplice vinculação do presidente da Fundação Wall Ferraz, Kléber Montezuma. A medida reforça o entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a matéria, buscando assegurar a legalidade e a conformidade dos vínculos funcionais de agentes públicos.
A tríplice vinculação ocorre quando um servidor mantém simultaneamente três vínculos ativos em órgãos públicos, prática que, segundo tribunais superiores, deve ser analisada com cautela para evitar sobreposição de funções e acúmulo indevido de remunerações. Com a decisão do TCE-PI, Kléber Montezuma terá restrições quanto à manutenção desses vínculos, garantindo que a atuação na Fundação Wall Ferraz esteja em conformidade com as normas legais e regulamentares.
O tribunal destacou que a medida não apenas protege os princípios da legalidade e moralidade administrativa, mas também reforça a importância do controle sobre vínculos públicos, garantindo transparência e responsabilidade na gestão de recursos e cargos públicos. A decisão se alinha às diretrizes do STF e do TCU, que têm adotado posição rigorosa sobre o tema, com o objetivo de evitar irregularidades e assegurar a eficiência na administração pública.
