TCE-PI bloqueia contas de prefeituras e câmaras municipais por falta de prestação de contas
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou, nesta sexta-feira (13), o bloqueio das contas bancárias de duas prefeituras e duas câmaras municipais em razão da ausência de prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2025.
As medidas foram adotadas por decisão das conselheiras Flora Izabel e Waltânia Alvarenga, além do conselheiro Kleber Eulálio, com base em relatório da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS).
Entes com contas bloqueadas:
- Prefeitura de Canavieira, administrada pela prefeita Érika Fonseca (PT)
- Prefeitura de Simões, sob gestão do prefeito Magno Dantas (PSD)
- Câmara Municipal de Jurema, presidida pelo vereador Paulo César dos Santos (MDB)
- Câmara Municipal de Lagoa Alegre, comandada pelo vereador Gilvan Lima (PDT)
O TCE informou que, assim que as pendências forem regularizadas, os bloqueios serão revogados e as contas desbloqueadas. A prestação de contas anual é uma exigência legal para garantir a transparência e fiscalização dos recursos públicos.