TCE-PI Aponta Irregularidades na Distribuição de Benefícios Sociais em Teresina
Relatório revela falhas na entrega de auxílios e na estrutura dos CRAS da capital
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas (DFPP), realizou uma inspeção em Teresina e encontrou diversas irregularidades na concessão de benefícios sociais pela prefeitura. A ação teve como foco os auxílios previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), como auxílio alimentação, moradia, natalidade, funeral, entre outros.
Entre 2023 e 2024, a gestão municipal concedeu mais de 36 mil benefícios, totalizando mais de R\$ 8,5 milhões. No entanto, houve uma queda expressiva de 35,6% no número de auxílios concedidos em 2024 em comparação ao ano anterior, com destaque para a redução na entrega de cestas básicas e auxílio natalidade.
Nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) visitados pela equipe do TCE-PI, a situação é preocupante. Em 2024, apenas 3,3% das cestas básicas e 30,7% dos auxílios natalidade solicitados foram entregues. Muitos pedidos feitos em 2023 só começaram a ser atendidos no ano seguinte, revelando lentidão no processo.
Outro ponto crítico é a baixa execução orçamentária. Por exemplo, dos R\$ 5 milhões destinados à compra de cestas básicas nos dois anos, menos de R\$ 300 mil foram efetivamente pagos. Já em relação ao auxílio natalidade, dos R\$ 1,19 milhão contratados em 2023, apenas 28,9% foram pagos, e nenhum valor foi executado em 2024.
O relatório do TCE-PI também aponta falhas na regulamentação dos benefícios, com ausência de decretos municipais atualizados e descompasso com os critérios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Em relação à infraestrutura, os CRAS enfrentam problemas como prédios mal conservados, veículos inadequados para áreas de difícil acesso e falta de profissionais, como assistentes sociais. Esses fatores comprometem a entrega dos auxílios, especialmente em períodos chuvosos.
Diante das falhas identificadas, o TCE encaminhou recomendações aos gestores municipais. As orientações incluem atualização normativa, reforço na estrutura das unidades de atendimento, revisão dos procedimentos operacionais e correção de informações nos sistemas oficiais.
As medidas propostas buscam melhorar a gestão dos benefícios e garantir que a população em situação de vulnerabilidade tenha acesso efetivo à assistência social.
