TCE encaminha 65 processos à Prefeitura de Teresina com propostas de ressarcimento aos cofres públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) enviou nesta quinta-feira (22) à Procuradoria Geral do Município de Teresina (PGM) um conjunto de 65 processos administrativos que podem resultar em Tomadas de Contas Especiais — procedimentos que visam apurar responsabilidades e determinar o ressarcimento de valores aos cofres públicos.
Os processos abrangem o período de 2019 a 2024 e envolvem órgãos da administração direta e indireta do município. As análises incluem diversas secretarias, fundações e autarquias ligadas à gestão municipal, que podem ser responsabilizadas por irregularidades que resultaram em prejuízo ao erário.
Segundo o TCE, o encaminhamento foi feito a pedido da própria PGM, que agora terá acesso detalhado a cada processo. Em seu pedido, a Procuradoria destacou a importância da iniciativa:
“Tal informação é de suma importância para o acompanhamento, análise e adoção das providências necessárias para o cumprimento das referidas determinações ou recomendações, visando assegurar a regularidade administrativa e a transparência nos atos públicos”, afirmou a PGM.
Para facilitar a análise, o TCE anexou uma planilha que destaca os processos mais relevantes, indicando as recomendações e determinações que justificam maior atenção entre os casos enviados.
Áreas com mais ocorrências
Entre os setores mais citados nos processos, destacam-se:
- Educação: 13 casos
- Assistência Social: 10 casos
- Gestão de Pessoas ou Locação de Mão de Obra: 8 casos
- Saúde: 5 casos
- Contabilidade e Controle Interno: 5 casos
Com o envio, caberá à Procuradoria Municipal avaliar as providências cabíveis para cada situação, podendo inclusive solicitar a instauração de Tomadas de Contas Especiais, com foco na reparação dos danos aos cofres públicos.
