TCE determina suspensão definitiva de licitação de R$ 1,9 bilhão para limpeza pública em Teresina e aplica multas a ex-secretários
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu suspender, de forma definitiva, o processo licitatório da Prefeitura de Teresina destinado à contratação de serviços de limpeza urbana, estimado em R$ 1,9 bilhão. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta quinta-feira (25).
Além da suspensão, o TCE aplicou multas ao ex-secretário municipal de Administração, Ronney Lustosa (1.000 UFR/PI), e aos ex-secretários de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Tatiana Guerra e James Guerra (200 UFR/PI cada). Em 2025, cada Unidade Fiscal de Referência do Estado (UFR-PI) equivale a R$ 4,74.
Irregularidades
A medida foi motivada por irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas (MPC), incluindo indícios de direcionamento licitatório, superfaturamento e ausência de justificativa para os preços orçados. Também foram identificados problemas como:
- não parcelamento do objeto da licitação;
- exigência indevida de atestados de capacidade técnica;
- composição irregular dos preços para disposição final dos resíduos.
Histórico do processo
A Concorrência Pública nº 89/2023 já havia sido suspensa em março de 2024, até julgamento da legalidade do edital. Em julho do mesmo ano, uma liminar determinou que o município realizasse nova licitação. Em setembro de 2024, o edital foi relançado, mas pouco depois a ação judicial foi extinta “sem resolução de mérito”, o que anulou a liminar e invalidou o relançamento do certame.
Os ex-gestores citados afirmaram que ainda não foram oficialmente notificados da decisão e informaram que pretendem recorrer.
