Suprema Corte dos Estados Unidos derruba tarifaço e anima exportadores brasileiros de mel
A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que anulou o chamado “tarifaço” imposto pelo presidente Donald Trump foi recebida com entusiasmo pelo setor apícola brasileiro. Para os exportadores de mel, a medida representa a retomada da competitividade no mercado norte-americano.
O presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel), Renato Azevedo, afirmou que a decisão “não poderia ser melhor” para o segmento. Segundo ele, a retirada das tarifas tende a destravar negociações que estavam paralisadas e pode gerar reflexos positivos já a partir de março.
De acordo com Azevedo, a queda das barreiras tarifárias recoloca o mel brasileiro em condições de igualdade com concorrentes internacionais, favorecendo a retomada de contratos com compradores dos Estados Unidos.
Além do mel, outros produtos nacionais também podem ser beneficiados, como café solúvel, uvas e pescados.
Histórico das isenções
Antes da decisão definitiva da Suprema Corte, o governo americano já havia promovido duas rodadas de isenções. Em 14 de novembro de 2025, cerca de 200 produtos alimentícios de diversos países foram retirados da tarifa recíproca de 10% criada em abril.
No dia 20 do mesmo mês, uma nova medida específica para o Brasil suspendeu a sobretaxa de 40% anunciada em julho, ampliando a lista de exceções, que já somava quase 700 itens. O mel, no entanto, não estava entre os contemplados até então.
Entendimento da Suprema Corte
Por seis votos a três, os ministros da Suprema Corte concluíram que a legislação utilizada pelo governo não autoriza o presidente a impor tarifas amplas sem respaldo do Congresso. O presidente da Corte, John Roberts, relator do caso, destacou que é necessária uma “autorização clara do Congresso” para a criação desse tipo de imposto de importação.
Ficaram vencidos os ministros Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh.
A ação foi movida por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 estados americanos, em sua maioria governados por democratas, que questionaram a legalidade da medida.
O que muda na prática
Com a decisão, caem as tarifas de 10% ou mais que vinham sendo aplicadas desde abril de 2025 à maior parte dos parceiros comerciais dos EUA. No entanto, permanecem em vigor as tarifas sobre aço e alumínio, impostas com base na Seção 232 do Trade Expansion Act de 1962, justificadas por razões de segurança nacional.
Especialistas apontam ainda que o governo americano poderá ser obrigado a devolver parte dos valores arrecadados com as tarifas. Estimativas do Penn-Wharton Budget Model indicam que o montante pode ultrapassar US$ 175 bilhões.
Apesar da decisão, a possibilidade de novas tarifas no futuro não está totalmente descartada, caso o governo encontre respaldo legal para adotá-las.
