STJ arquiva ação contra ex-deputada e ex-secretária de Educação do Piauí, Rejane Dias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, em decisão colegiada, o arquivamento do pedido de abertura de ação penal contra a ex-deputada federal e ex-secretária de Educação do Piauí, Rejane Dias. A decisão reconhece a inexistência de justa causa para as acusações, encerrando um processo que durava mais de três anos.
O caso teve origem na Operação Topique, deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2018, que investigava fraudes em licitações e desvio de recursos públicos destinados ao transporte escolar, envolvendo verbas dos programas PNATE e FUNDEB. Na época, a Secretaria de Educação do Piauí (Seduc), sob comando de Rejane Dias, foi um dos alvos da operação.
Em nota divulgada nas redes sociais, Rejane Dias afirmou receber a decisão com “serenidade e profundo senso de justiça”. Ela destacou que sua gestão sempre respeitou a legalidade, ressaltando que todas as prestações de contas do período foram aprovadas por órgãos de controle, como TCU, TCE, FNDE e conselhos estaduais.
