STF retoma atividades com sessão extraordinária presencial nesta sexta-feira; três ações estão na pauta
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta sexta-feira (1º), às 10h, uma sessão extraordinária presencial para marcar o retorno das atividades após o recesso de julho. Na pauta, estão três processos: um recurso com repercussão geral reconhecida e duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs).
O recurso em análise discute a existência de um limite para a aplicação de multas tributárias, tema de grande impacto no âmbito fiscal e tributário do país.
A primeira ADI trata da validade da destinação de 10% da contribuição sindical para centrais sindicais. A ação foi proposta pelo DEM (atualmente União Brasil), que alega desvio de finalidade no uso da verba, argumentando que a contribuição sindical é uma contribuição parafiscal destinada exclusivamente a categorias profissionais.
Já a segunda ADI questiona uma lei do estado de Santa Catarina que regula licenças-maternidade, paternidade e adotante para servidores públicos e militares estaduais. A norma é contestada por criar diferenciações no tempo de licença para adotantes conforme a idade da criança, além de equiparar ou não os prazos da licença-paternidade aos padrões federais e permitir o compartilhamento do período de licença entre os cônjuges.
Durante o recesso, o STF manteve os interrogatórios de réus envolvidos em ações penais por tentativa de golpe de Estado. Na próxima segunda-feira (28), os acusados do chamado Núcleo 3 serão ouvidos por videoconferência.
