STF mantém 513 deputados até 2026 e adia redistribuição de vagas para 2030
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Câmara dos Deputados continuará com 513 parlamentares nas eleições de 2026, adiando para 2030 a redistribuição das vagas entre os estados. A decisão, proferida em 29 de setembro pelo ministro Luiz Fux e já referendada pela maioria do plenário, atendeu a um pedido do Congresso Nacional.
Por que a decisão foi tomada
O Congresso havia solicitado uma medida cautelar para suspender a aplicação imediata do recálculo das vagas, exigido pelo STF em 2023 com base nos dados do Censo de 2022. A determinação obrigava a Câmara a ajustar a distribuição de cadeiras de acordo com a nova população dos estados.
A decisão de Fux suspende essa obrigação, mantendo para 2026 a mesma composição da eleição de 2022. O ministro também levou em conta o fato de ainda estar pendente a análise do veto do presidente Lula a um projeto aprovado pelo Senado, em junho de 2025, que ampliava o número de deputados para 531.
Impactos imediatos
- Sem mudanças em 2026: A Câmara terá 513 deputados, sem alteração na distribuição por estado.
- Redistribuição adiada: O recálculo das vagas só valerá a partir das eleições de 2030.
- Estados afetados: Caso o ajuste tivesse ocorrido agora, estados em crescimento populacional, como Pará e Amazonas, ganhariam cadeiras, enquanto outros, como Rio de Janeiro, perderiam.
Contexto constitucional
A redistribuição de vagas está prevista na Constituição e deve ser feita a cada Censo. Em 2023, o STF fixou prazo para o Congresso realizar a atualização, mas a demora do Legislativo acabou levando à decisão cautelar de Fux, agora validada pelo plenário.
