STF: Dino determina que TCU envie à PF dados sobre R$ 694 milhões em “emendas pix”
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (25) que o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhe à Polícia Federal, no prazo de dez dias, informações referentes a 964 planos de trabalho ligados a emendas parlamentares no valor total de R$ 694,6 milhões.
Segundo a decisão, os dados deverão ser remetidos às superintendências regionais da PF com o objetivo de viabilizar a instauração de inquéritos policiais. Dino destacou que houve avanços na regularização de parte dos planos, mas apontou que ainda persiste “situação de parcial descumprimento de decisão judicial” pela ausência de informações completas.
As chamadas “emendas pix” são transferências especiais de recursos federais feitas diretamente a estados e municípios, sem a exigência de convênios ou projetos detalhados. Embora garantam maior agilidade no repasse, o modelo é alvo de críticas por reduzir a transparência na aplicação do dinheiro público.
A determinação do STF foi encaminhada ao presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, para que a Corte de Contas providencie o envio dos dados à Polícia Federal dentro do prazo estipulado.
