STF autoriza prisão de 16 investigados em esquema de fraudes no INSS na Operação Sem Desconto
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva de 16 pessoas investigadas por participação em um esquema de fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no âmbito da chamada “Operação Sem Desconto”. A decisão atendeu a pedido da Polícia Federal (PF) e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), no processo de Petição (PET) 15041.
Segundo a decisão, os investigados são suspeitos de envolvimento em um esquema de descontos indevidos aplicados em aposentadorias e pensões, causando prejuízos a milhares de beneficiários. Além das prisões, o ministro também autorizou o monitoramento eletrônico de outras oito pessoas e impôs medidas cautelares diversas da prisão, como proibição de deixar o país, entrega de passaportes e afastamento de funções públicas.
Entre as determinações, Mendonça ordenou ainda o afastamento do cargo e a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, de Adroaldo da Cunha Portal, então secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, que foi exonerado após a decisão.
No mesmo despacho, o ministro negou o pedido da Polícia Federal para decretar a prisão preventiva do senador Weverton Rocha (PDT-MA). O magistrado seguiu o entendimento da PGR, que se manifestou contra a medida por considerar que, até o momento, não há provas consolidadas suficientes para justificar a prisão. O parlamentar é apontado pela PF como possível liderança política dentro da organização criminosa, supostamente comandada por Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”.
Na decisão, André Mendonça destacou que a PF apresentou a descrição do papel atribuído a cada investigado e as conexões entre eles, indicando a existência de uma organização criminosa estruturada, com atuação voltada à prática de lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e continuidade delitiva, mesmo após o início das apurações.
O ministro ressaltou ainda que, de acordo com a Polícia Federal, as medidas cautelares são necessárias para garantir a eficácia das investigações, diante do risco de destruição de provas, de fuga dos envolvidos e da permanência das atividades do grupo, que teria causado prejuízos a “centenas de milhares de vítimas”.
A Operação Sem Desconto segue em andamento e novas diligências não estão descartadas, conforme o avanço das investigações conduzidas pela Polícia Federal.
