Sefaz-PI disponibiliza pedido digital de isenção do IPVA 2026
A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) passou a permitir que contribuintes solicitem pela internet a isenção do IPVA referente ao exercício de 2026. O serviço é voltado a proprietários de veículos que atendem aos critérios legais e pode ser feito diretamente no portal oficial do órgão.
Entre as categorias que podem requerer o benefício estão veículos destinados ao transporte de cargas, táxis e automóveis pertencentes a pessoas com deficiência (PCDs). Segundo a Sefaz, nem todos os casos exigem a abertura de um processo administrativo.
Veículos com mais de 15 anos de fabricação, assim como motocicletas com cilindrada de até 170 cc, já contam com isenção automática do imposto. Nessas situações, não é necessário formalizar qualquer solicitação junto à Secretaria da Fazenda.
Para os contribuintes que precisam requerer a isenção, todo o trâmite ocorre de forma digital. O interessado deve acessar o site da Sefaz-PI, entrar no sistema SIATweb, selecionar a opção de Processo Eletrônico Tributário e registrar um protocolo na modalidade “Abertura de Processo – Público”. Durante o preenchimento, é necessário indicar o assunto relacionado aos benefícios para veículos automotores e escolher o tipo de isenção correspondente ao perfil do solicitante.
Atualmente, a base de dados da Sefaz contabiliza cerca de 1,56 milhão de veículos registrados no estado. Desse total, pouco mais de 400 mil são contribuintes do IPVA. Aproximadamente 828 mil registros correspondem a motocicletas isentas em razão da cilindrada, enquanto cerca de 282 mil veículos não recolhem o imposto por terem ultrapassado 15 anos de fabricação.
