Royalties do Petróleo: Decisão do TCU pode render mais de R$ 2 bilhões ao Piauí, avalia senador
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) avaliou como positiva a recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que manteve o acórdão sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, negando os embargos de declaração apresentados pelo estado do Rio de Janeiro. A medida reacende o debate sobre os critérios de repasse das compensações financeiras pela exploração de petróleo e gás natural no Brasil.
A discussão gira em torno da aplicação da Lei nº 12.734/2012, que prevê uma nova forma de divisão dos recursos entre estados e municípios. De acordo com o parlamentar piauiense, caso a legislação seja finalmente implementada, o Piauí poderá receber mais de R$ 2 bilhões por ano em royalties — um valor significativamente maior do que o atual.
Atualmente, cerca de 90% dos royalties do petróleo ficam concentrados no estado do Rio de Janeiro, sob o argumento de proximidade com as áreas de extração, situadas na plataforma continental. No entanto, Marcelo Castro contesta essa lógica, destacando que o petróleo não pertence ao estado fluminense.
“Essa é uma das maiores iniquidades do Brasil. O petróleo é produzido no mar, a mais de 300 km da costa do Rio. E, mesmo assim, quase todo o recurso fica com eles”, criticou o senador.
A decisão do TCU reacende as expectativas de que o Supremo Tribunal Federal (STF) volte a julgar o mérito da questão. Desde 2013, uma liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia suspende os efeitos da nova lei, travando sua aplicação. Parlamentares como Marcelo Castro, a senadora Jussara Lima (PSD-PI) e o deputado Júlio César (PSD-PI) já se reuniram com o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, em busca de uma definição.
“O mar territorial e a plataforma continental pertencem à União, não a um estado específico. Temos uma lei aprovada pelo Congresso, com veto derrubado. Esperamos agora que o STF finalmente julgue a liminar, parada há mais de 12 anos”, reforçou o senador.
Caso a legislação seja validada, a expectativa é que estados não produtores, como o Piauí, passem a ter uma fatia mais justa dos recursos oriundos da exploração do petróleo.
