Rafael Fonteles participa de seminário sobre parcelamento de débitos municipais na APPM
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, participou na manhã desta segunda-feira (9) de um seminário promovido pela Comissão Especial sobre Limite de Precatórios e Débitos Previdenciários da Câmara dos Deputados. O evento ocorreu no auditório da Associação Piauiense de Municípios (APPM), em Teresina, e teve como tema central a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 66/2023, que trata do parcelamento especial de dívidas previdenciárias e de precatórios dos municípios.
A proposta, que está em tramitação no Congresso Nacional, busca oferecer alternativas para que os municípios regularizem seus débitos com os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), aliviando o impacto fiscal das prefeituras e promovendo maior equilíbrio nas contas públicas.
Segundo o deputado federal Florentino Neto (PT), coordenador do seminário, a iniciativa é fundamental para que gestores municipais compreendam os impactos da PEC e debatam soluções viáveis. “A proposta carece de uma discussão ampla, pois é de grande importância para os municípios que enfrentam desafios na gestão de suas dívidas previdenciárias e no pagamento de precatórios. Caso aprovada, vai dar um fôlego de caixa aos municípios”, afirmou.
A PEC 66/2023 foi uma das principais pautas da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e tem o apoio de entidades municipalistas em todo o país. Por isso, o evento contou com a presença de prefeitos e prefeitas de diversas cidades piauienses.
Também participaram do seminário o secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior; o secretário municipal de Finanças de Teresina, Edgar Carneiro; o presidente da APPM, Admaelton Bezerra; o presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior; e os deputados federais Júlio César, Merlong Solano e Jadyel Alencar. O deputado Baleia Rossi, relator da PEC, participou de forma remota e apresentou os principais pontos da proposta.
A discussão reforça o compromisso do governo estadual e da bancada federal em buscar soluções para os desafios fiscais enfrentados pelas administrações municipais.
