Rafael Fonteles anuncia projeto para ampliar isenção de IPVA a pessoas com deficiência
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, informou neste domingo (1º) que enviará à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência.
A proposta estabelece que o benefício será concedido para veículos avaliados em até R$ 200 mil. A medida contempla pessoas com deficiência.física, visual, intelectual severa ou profunda, além de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Segundo o governador, a iniciativa será regulamentada pela Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz) e tem como objetivo promover maior inclusão e reduzir o impacto financeiro enfrentado por famílias que convivem com os desafios diários relacionados à deficiência.
Rafael Fonteles destacou que a proposta busca ampliar direitos e oferecer mais apoio a esse público, reforçando o compromisso da gestão com políticas de acessibilidade e justiça social.
A expectativa é que o projeto seja protocolado nos próximos dias e passe a tramitar na Assembleia Legislativa nas semanas seguintes.
