Promotor esclarece que não há investigação de irregularidades no Ministério Público do Piauí
O promotor de Justiça Flávio Teixeira Júnior esclareceu, nesta terça-feira (23), que não existe investigação relacionada a irregularidades cometidas pelo Ministério Público do Piauí (MP-PI).
Segundo ele, o procedimento em andamento tem como foco a análise do enquadramento funcional de servidores a partir de decisões judiciais, algumas delas proferidas ainda nas décadas de 1980 e 1990.
“Não se trata de investigação sobre irregularidades praticadas pelo Ministério Público do Piauí. Está se analisando o enquadramento funcional de servidores a partir de decisões judiciais, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF), servidores esses que ingressaram no Ministério Público ainda na década de 1980”, destacou o promotor.
A apuração busca verificar se determinações relacionadas a mandados de segurança — como os de nº 2009.0001.000085-4 e 2008.0001.004043-4, ambos do Tribunal de Justiça do Piauí — foram posteriormente revistas ou anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No julgamento da Reclamação nº 35.146/PI, a Suprema Corte teria delimitado os efeitos jurídicos de decisões anteriores e cassado investiduras que não possuíam respaldo constitucional.
Flávio Teixeira Júnior reforçou ainda que os servidores citados ingressaram no MP-PI há mais de 30 anos, e que a análise se concentra exclusivamente no cumprimento das ordens judiciais que determinaram seus enquadramentos.
