Projeto de novo Código Civil avança no Senado e gera alerta sobre mudanças no conceito de família
O projeto do novo Código Civil, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avançou nesta semana com a criação de uma comissão temporária para analisá-lo. A proposta traz mudanças que afetam diretamente regras sobre casamento, união estável, heranças, adoção, filiação e registros civis — pontos considerados sensíveis por juristas e entidades de Direito de Família.
A Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), presidida por Regina Beatriz Tavares da Silva, publicou um relatório apontando riscos de desorganização das bases jurídicas da família no Brasil. Segundo a entidade, o texto cria brechas que podem gerar insegurança jurídica e banalizar instituições como o casamento e a adoção.
Entre os pontos mais polêmicos estão:
- Criação de um novo estado civil, o “convivente”, para quem registrar união estável;
- Reconhecimento de “família parental”, que pode impor deveres entre parentes e abrir margem para interpretações amplas;
- Filiação socioafetiva e adoção de maiores reconhecidas diretamente em cartório, sem decisão judicial;
- Possibilidade de registro de filhos de “trisal” (relações poliafetivas);
- Sigilo do doador de gametas em casos de reprodução assistida, o que pode impedir o filho de conhecer o pai biológico;
- Legado para amantes, permitindo herança testamentária a cúmplices de adultério.
A ADFAS critica a ênfase do projeto no “afeto” como base do conceito de família, alertando que isso pode levar à judicialização em massa e à confusão entre laços amorosos e vínculos legais. “O Direito de Família não pode se perder em um mar de afetos”, diz o documento.
Outro ponto de preocupação é a banalização do casamento, que, pelo texto, poderia ser celebrado sem testemunhas, proclamas ou juiz de paz, inclusive de forma virtual. A entidade também contesta a possibilidade de registrar união estável diretamente em cartório, sem controle judicial.
O projeto ainda passará por debate na comissão temporária do Senado, que terá prazo de oito meses para apresentar um parecer antes de o texto seguir para o plenário e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados.
