Projeto de Lei propõe banco público para denúncias falsas na violência doméstica
O deputado [Nome do deputado] apresentou um projeto de lei que visa criar um banco público com informações sobre denúncias falsas de violência doméstica. Segundo o parlamentar, a proposta busca combater o uso indevido da Lei Maria da Penha, protegendo vítimas reais e evitando danos a pessoas injustamente acusadas.
Em sua justificativa, o deputado afirmou que denúncias falsas podem ter motivações diversas, como vingança, disputa pela guarda dos filhos, dissolução de união ou questões patrimoniais. Ele ressalta que tais abusos prejudicam a credibilidade da Lei Maria da Penha, prejudicando mulheres que sofrem violência real.
O projeto prevê que o banco inclua registros de mulheres já denunciadas, indiciadas ou condenadas pelo crime de denunciação caluniosa na esfera da violência doméstica, permitindo que qualquer cidadão consulte essas informações. O objetivo é oferecer um mecanismo de proteção adicional para possíveis vítimas e acusados injustamente.
O parlamentar destacou ainda que seu objetivo não é atacar mulheres, mas valorizar e proteger vítimas legítimas de violência doméstica, preservando a eficácia e a integridade da lei.
O projeto agora seguirá para análise das comissões competentes na Câmara dos Deputados.
