Projeto de Lei Garante Material Didático Complementar para Alunos Autistas
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 83/25. A proposta visa assegurar que estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham acesso a material didático complementar que se adeque às suas necessidades de aprendizagem no ensino regular. O texto propõe uma alteração na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
O autor do projeto, deputado Giovani Cherini (PL-RS), destaca que, embora a legislação já preveja a inclusão de pessoas com TEA em classes comuns e o direito a um acompanhante especializado quando necessário, a realidade nem sempre reflete essa garantia. Cherini argumenta que “as especificidades dos processos de aprendizagem dessas pessoas podem requerer existência de material didático apropriado.”
O relator do projeto, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), endossou a proposta, que foi aprovada sem alterações. Segundo Prado, o objetivo é não apenas reafirmar o direito ao acompanhante, mas também garantir que o material didático seja “apropriado para atender às especificidades de aprendizagem desses alunos.”
Próximos Passos
O Projeto de Lei agora seguirá para análise conclusiva nas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada por deputados e senadores.
