Processos sobre descontos indevidos no INSS crescem 442% em 2024
As reclamações na Justiça relacionadas a descontos indevidos nas folhas de pagamento do INSS tiveram aumento de 442% em 2024. O crescimento ocorre em meio a investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Os dados foram enviados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) ao Supremo Tribunal Federal (STF), no processo em que o ministro Dias Toffoli determinou a suspensão de todos os processos sobre o tema.
No início de julho, Toffoli homologou um acordo que permite ao INSS devolver os valores diretamente às contas dos beneficiários lesados, desde que eles desistam das ações judiciais. Para monitorar os processos suspensos, os tribunais informaram o número de ações em andamento sobre descontos indevidos.
O levantamento mostra que a quantidade de ações disparou de 2023 para 2024. O TRF-1 registrou 665 processos, enquanto o TRF-6 contabilizou 1.610 ações. Segundo relatório da CGU, Maranhão e Piauí — estados sob a jurisdição do TRF-1 — foram os mais afetados pelas fraudes. Em 19 cidades dessas regiões, mais de 60% dos aposentados tiveram descontos indevidos.
As investigações apontam que associações incluíam aposentados sem consentimento e cobravam mensalidades, muitas vezes sem prestar qualquer serviço. O esquema, revelado em operação da Polícia Federal, indicou que a prática gerou aumento significativo na arrecadação das associações entre 2023 e 2024, afetando principalmente aposentados no Nordeste.
No TRF-5, que abrange Ceará, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, há 38.292 ações pedindo ressarcimento de descontos indevidos.
Entre os casos investigados, um inquérito no Ceará apura que a advogada Cecília Rodrigues Mota teria liderado um grupo de empresas de fachada para desviar dinheiro do INSS. As associações ligadas a ela tiveram forte aumento de arrecadação entre 2023 e 2024 e são suspeitas de pagamento de propina a servidores do INSS. A AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil), uma das entidades, responde a mais de 1.600 processos na Justiça estadual.
No acordo homologado por Toffoli, os beneficiários que aceitarem receber os valores na esfera administrativa devem desistir das ações contra a União e o INSS, mas ainda poderão processar as associações, caso busquem outras indenizações.
