Presidente Lula pede ao STF suspensão de ações de aposentados contra descontos indevidos do INSS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação solicitando a suspensão de todas as ações judiciais movidas por aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos em benefícios do INSS, ocorridos entre março de 2020 e março de 2025.
A medida, apresentada juntamente com o advogado-geral da União, Jorge Messias, foi protocolada como uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). O governo pede que o STF declare inconstitucionais as decisões que responsabilizam a União e o INSS por fraudes cometidas por terceiros em descontos associativos.
Segundo o Planalto, escritórios de advocacia estariam agindo de forma predatória, promovendo ações em massa para obter ganhos elevados por meio de decisões favoráveis. O governo alerta que essa judicialização em série pode prejudicar o erário, atrasar a resolução dos casos para os prejudicados e gerar falsas expectativas entre aposentados vítimas de fraude.
