Presidente da OAB-SP critica atuação de Moraes e defende reforma no Judiciário
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), Leonardo Sica, afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, assim como qualquer pessoa, “não sabe lidar com tanto poder” e tem adotado uma postura arbitrária, em entrevista ao Papo com Editor, do Estadão/Broadcast.
Sica criticou o que chamou de “padrão de vara criminal” aplicado por Moraes no STF, que segundo ele é arbitrário e transmite um “exemplo muito ruim” para a sociedade. “Nas varas criminais, advogados têm a palavra cortada todo dia, promotores entram em atrito com juízes. A Justiça criminal no Brasil é arbitrária, e criticamos isso. Mas o que estamos vendo no Supremo, o tribunal de maior visibilidade do país, é uma repetição desse padrão, o que é prejudicial”, afirmou.
O presidente da OAB-SP defendeu que é preciso “desarmar a estrutura institucional que concentrou tanto poder no Supremo”. Ele também declarou que os ministros da Corte “não são juízes adequados para conduzir processos criminais”, e que essa é uma questão estrutural que exige uma reforma no Judiciário. “Os ministros foram preparados para serem juízes constitucionais, não para atuar como varas criminais”, explicou.
Apesar das críticas, Sica reconheceu que o STF está julgando um ataque à democracia e que “os fatos são muito claros”. No entanto, ponderou que a reação da Corte está exagerada, principalmente pela concentração dos processos relacionados ao 8 de Janeiro e à tentativa de golpe na mesma instância. “O Supremo é obrigado a reagir, mas essa reação precisa ser ajustada e não pode estar toda concentrada no STF”, opinou.
Sem clima de revanche
Leonardo Sica ressaltou que não deseja que a reforma do Judiciário seja pautada por “clima de revanche”, algo que, segundo ele, está presente atualmente no País e no Congresso. Desde que assumiu a presidência da OAB-SP em janeiro, ele criou uma comissão formada por ex-ministros do STF, advogados e professores para propor mudanças no sistema judicial.
Entre as propostas defendidas por Sica estão a definição de mandatos para os ministros da Corte e a restrição do foro privilegiado. “O clima de revanche é quando pessoas que não concordam com decisões do tribunal tentam usar a reforma para seus interesses. Os mesmos que criticam hoje já aplaudiram decisões do Supremo no passado”, afirmou, citando o episódio de 2016 em que o ministro Gilmar Mendes impediu a nomeação de Lula para a Casa Civil.
Para Sica, a adoção de mandatos de 10 a 15 anos para os ministros é necessária diante das rápidas mudanças sociais e da dinâmica atual da sociedade, diferente do modelo atual que permite permanência até os 75 anos.
“Queremos reformar o Judiciário porque é preciso melhorar sua estrutura, não por concordar ou discordar de decisões específicas. Isso faz parte do jogo democrático”, concluiu.
