Prefeitura de Teresina prorroga por 90 dias estado de emergência na saúde pública
A Prefeitura de Teresina prorrogou por mais 90 dias a situação de emergência na saúde pública da capital, por meio do Decreto Nº 27.565, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (7). A nova vigência começa a partir desta quarta-feira (9) e autoriza a continuidade de medidas excepcionais, como a compra de medicamentos sem licitação.
Por que a emergência foi prorrogada?
A gestão municipal justificou a prorrogação citando a persistência da escassez de medicamentos e insumos essenciais, além da irregularidade no fornecimento, que segue comprometendo o funcionamento adequado das unidades de saúde.
Apesar das ações já adotadas — como processos licitatórios e medidas emergenciais —, a rede pública ainda não foi completamente normalizada. A prefeitura afirma que a situação coloca em risco a saúde de milhares de pessoas, especialmente as em condição de vulnerabilidade socioeconômica, que dependem exclusivamente do SUS.
O que permite o decreto?
Com a continuidade do estado de emergência, o município poderá:
- Realizar compras diretas sem licitação para aquisição de medicamentos e materiais hospitalares;
- Firmar contratos emergenciais para garantir o abastecimento da rede;
- Agilizar processos administrativos ligados à saúde pública.
A decisão visa impedir um colapso no atendimento básico e reforçar a assistência a pacientes em estado crítico ou com doenças crônicas, que precisam de medicação contínua.
A situação já vinha sendo acompanhada com preocupação por profissionais de saúde e pacientes da rede pública, que relataram faltas recorrentes de remédios e insumos médicos nos últimos meses.
A prefeitura não informou, até o momento, um prazo definitivo para a regularização completa do sistema.
