Prefeitura de Teresina divulga regras para pagamento do IPTU 2025
A Prefeitura de Teresina publicou nesta quinta-feira (24) a Portaria GSF nº 51/2025, que define as normas para o lançamento e pagamento do IPTU 2025 (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), da TCRD (Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares) e da COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública).
A notificação oficial foi realizada por meio do Edital nº 045/2025, também publicado no Diário Oficial do Município. Segundo o documento, a notificação será considerada válida cinco dias após a data de publicação.
Formas de pagamento
Os contribuintes terão duas opções para o pagamento do tributo:
- Cota única, com 7% de desconto, válida até o dia 30 de junho de 2025;
- Parcelamento em até seis vezes, sem desconto, com vencimentos nas seguintes datas:
| Parcela | Vencimento |
|---|---|
| 1ª | 30/06/2025 |
| 2ª | 31/07/2025 |
| 3ª | 29/08/2025 |
| 4ª | 30/09/2025 |
| 5ª | 31/10/2025 |
| 6ª | 28/11/2025 |
Tributos com valor inferior a R$ 20,00 não poderão ser parcelados.
Emissão de boletos
Os boletos estarão disponíveis no site oficial: iptu.teresina.pi.gov.br. Também é possível obter o Documento de Arrecadação de Tributos Municipais (DATM) presencialmente nas Unidades de Atendimento ao Público (UAP):
- Centro – Rua Coelho Rodrigues, 1911 (07h30 às 13h30)
- Leste – Av. João XXIII, 5325 – Show Auto Mall (07h30 às 17h30)
- Teresina Shopping – Espaço Cidadania (07h30 às 17h30)
Boletos impressos serão enviados ao endereço do imóvel, exceto quando o valor do imposto for inferior a R$ 10,00.
Isenção e contestação
Os contribuintes têm até 30 dias após a notificação para contestar o lançamento por meio de petição fundamentada à Junta de Julgamento Tributário (JJT).
Também é possível solicitar isenção do IPTU, conforme critérios da Lei Complementar nº 4.974/2016, nos seguintes casos:
- Imóveis de servidores públicos municipais;
- Propriedades de associações sem fins lucrativos;
- Residências de ex-combatentes da FEB;
- Pessoas com câncer, AIDS, entre outros.
O pedido deve ser feito dentro do mesmo prazo de contestação, com documentação comprobatória.
Consulta e orientação
A Prefeitura disponibilizará um quadro comparativo da situação do imóvel em relação ao ano anterior, com informações sobre localização, uso, alíquota e valores.
Contribuintes devem consultar seus dados com antecedência e ficar atentos aos prazos para aproveitar o desconto e evitar juros e multas. Mais informações podem ser obtidas no site oficial do IPTU ou junto à Secretaria Municipal de Finanças (SEMF).
