Prefeito de Parnaíba é Alvo de Ação Penal por Recusa a Assinar Acordo com o Ministério Público
No dia 23 de julho, o procurador-geral de Justiça, Cleandro Alves de Moura, ajuizou uma ação penal contra o prefeito de Parnaíba, Mão Santa, após o chefe do executivo se recusar a firmar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público do Estado do Piauí. A ação está sendo processada no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça.
A medida foi tomada após a Promotoria de Justiça de Parnaíba iniciar um inquérito civil para investigar as condições de funcionamento do depósito de resíduos sólidos do município. O inquérito foi desencadeado em resposta a um abaixo-assinado datado de 27 de junho de 2021, assinado por residentes do Loteamento Morada dos Ventos. Os moradores relataram problemas relacionados à propagação de doenças causadas por aves, roedores e insetos provenientes do lixão.
Uma inspeção realizada no local em 6 de maio confirmou a presença de poluição ambiental, destacando o fluxo constante de chorume, a falta de impermeabilização das valas e a proximidade do depósito com áreas urbanas.
O Ministério Público busca resolver a situação através de medidas legais, mas a recusa do prefeito em colaborar levou à ação penal.
