Prefeita de Pimenteiras Pode Perder Mandato por Abuso de Poder e Nepotismo em Eleição de 2024
A prefeita de Pimenteiras, Lúcia Lacerda, e seu vice, José de Oliveira Neto, enfrentam uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pode resultar na perda de seus mandatos. A acusação, apresentada pela coligação “Pimenteiras, uma nova história, um novo tempo” (MDB e Federação Brasil da Esperança – PT/PCdoB/PV) na 89ª Zona Eleitoral de Valença do Piauí, centra-se em supostos abusos de poder econômico e político durante a eleição de 2024, quando tentavam a reeleição pela coligação “Compromisso com Pimenteiras, Lealdade com Nossa Gente”.
A denúncia aponta para uma contratação em massa de servidores temporários sem justificativa aparente em 2024, com a possível intenção de cooptar votos através do uso da máquina pública.
Além das alegações da coligação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) reforçou as acusações com base em relatórios e depoimentos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada na Câmara Municipal de Pimenteiras. O relatório da CPI detalhou várias irregularidades, incluindo:
- Nepotismo: Nomeação de parentes da prefeita para cargos de confiança, em desacordo com a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.
- Desvios de função: Servidores realizando atividades diferentes das estabelecidas em seus contratos.
- Pagamentos suspeitos: Transações em dinheiro sem comprovantes de prestação de serviços, contracheques ou recolhimento de impostos.
- Contratações sem critérios claros: Incluindo substituições temporárias.
- Uso eleitoral da estrutura pública: Com indícios de liberação de ponto e favorecimentos.
A promotoria enfatizou que os pagamentos em espécie sem comprovação agravam a situação, indicando um caráter político-eleitoreiro nas ações da gestão. Para o MPE, essa conduta viola os princípios da impessoalidade e moralidade, desequilibrando a disputa eleitoral.
A defesa dos investigados tentou desqualificar algumas das provas, como capturas de tela e documentos sem autenticação, e solicitou perícia. No mérito, alegaram a inexistência de abuso e pediram a improcedência da ação.
Diante da gravidade das acusações e da documentação apresentada, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo deferimento da AIJE, o que pode levar à cassação dos registros ou diplomas dos candidatos e à declaração de inelegibilidade dos envolvidos.
O caso agora aguarda as alegações finais das partes e a sentença do juízo eleitoral.
