Piauí amplia benefícios fiscais e cria incentivos para novos investimentos
O Governo do Piauí anunciou um decreto que modifica regras de incentivos fiscais, com o objetivo de estimular investimentos produtivos e fortalecer a infraestrutura logística do estado.
A principal novidade é a ampliação da isenção de ICMS para a importação de máquinas e equipamentos sem equivalente nacional. O benefício agora inclui também o diferencial de alíquotas na compra desses bens, além de peças, ferramentas e sobressalentes necessários para o funcionamento dos equipamentos.
Para manter a finalidade produtiva, os bens adquiridos com isenção não podem ser transferidos para outros estados nem vendidos antes de 48 meses do desembaraço aduaneiro. Caso essas condições não sejam cumpridas, o contribuinte terá que pagar o imposto proporcional, acrescido de multa e juros.
No setor logístico, o decreto permite que empresas utilizem créditos do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística (FDI/PI) em casos de devolução de mercadorias que já tenham recolhido valores ao fundo, podendo abater esses créditos de futuros débitos do mesmo tributo.
Além disso, a norma atualiza o Anexo Único do Decreto nº 18.048/2018, incorporando regras da Bahia sobre crédito presumido de ICMS, conforme a Lei Complementar nº 160/2017 e o Convênio ICMS nº 190/2017.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, a iniciativa segue normas de convênios nacionais e busca reduzir os custos de investimento, tornando o Piauí mais competitivo para indústrias e logística.
O decreto foi assinado pelo governador Rafael Fonteles e publicado no Diário Oficial em 17 de outubro de 2025.
