PGR Se Opos a Liberação do Passaporte de Jair Bolsonaro para Posse de Donald Trump
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, posicionou-se nesta quarta-feira (15 de janeiro de 2025) contra a liberação do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi feita para que Bolsonaro pudesse participar da posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, representando o Partido Republicano.
De acordo com o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), a viagem de Bolsonaro é classificada como de “interesse privado”, não atendendo aos critérios de “elevado valor de interesse público” que justificariam a flexibilização da medida cautelar que reteve o documento. Desde o início de 2024, o passaporte do ex-presidente permanece apreendido como parte das investigações relacionadas a uma suposta tentativa de golpe de Estado no final de 2022. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), busca evitar o risco de fuga do Brasil.
“A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e inadiável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública”, destaca o documento da PGR. O parecer completo foi disponibilizado na íntegra, com acesso via PDF (1 GB).
Além disso, Paulo Gonet argumenta que Bolsonaro não exerce nenhum cargo que lhe confira “status” de representação oficial, o que reforça a inexistência de justificativa plausível para a viagem internacional.
Com a manifestação da PGR, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre a liberação ou não do passaporte. Caso a decisão seja desfavorável a Bolsonaro, ainda há possibilidade de recurso.
Trecho da Petição:
