PGR reconhece falta de provas contra morador de rua preso após os atos de 8 de janeiro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer solicitando a absolvição de Jean dos Santos, de 28 anos, morador de rua detido após os eventos de 8 de janeiro de 2023. O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 8 de janeiro de 2025, destaca a ausência de evidências que comprovem a participação ativa de Santos nos atos criminosos ocorridos naquela data.
De acordo com a PGR, Santos compareceu ao acampamento em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília em busca de alimento, devido à sua condição de vulnerabilidade social. As investigações não apresentaram elementos que indicassem sua intenção de se unir aos manifestantes ou de participar das depredações aos prédios dos Três Poderes.
A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Santos, reforçou o pedido de absolvição, argumentando que o réu não tinha conhecimento dos acontecimentos e que sua presença no local se deu exclusivamente por necessidade alimentar. A DPU também destacou que, desde a prisão em flagrante, Santos informou ser uma pessoa em situação de rua, sem renda fixa, e que buscava comida no acampamento.
Atualmente, Jean dos Santos utiliza tornozeleira eletrônica enquanto aguarda a decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Não há, até o momento, data definida para o julgamento.
