PGR Pede Condenação de Bolsonaro e Mais Sete por Tentativa de Golpe
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus na ação penal que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil. Gonet defendeu que Bolsonaro seja considerado culpado de cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A Base da Acusação
A manifestação de mais de 500 páginas da Procuradoria-Geral da República (PGR) reitera a denúncia apresentada em fevereiro e detalha as acusações. Gonet afirma que as evidências são claras de que Bolsonaro agiu de forma sistemática, tanto durante seu mandato quanto após a derrota nas urnas, para incitar a insurreição e desestabilizar o Estado Democrático de Direito.
Segundo o procurador-geral, as ações de Bolsonaro não se limitaram a uma resistência passiva à derrota, mas configuraram uma articulação consciente para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe. A acusação aponta que a máquina pública, recursos do Estado e funções governamentais foram instrumentalizados para fomentar a radicalização e a ruptura da ordem democrática. Gonet ainda ressalta que Bolsonaro foi o principal coordenador da disseminação de notícias falsas e ataques às instituições, utilizando a estrutura do governo para promover a subversão da ordem, justificando assim sua responsabilização pelos crimes.
O Papel dos Réus e o 8 de Janeiro
A PGR argumenta que o grupo, liderado por Bolsonaro, era composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência. Este grupo teria desenvolvido e implementado um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com o objetivo de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente o Judiciário.
Embora o 8 de janeiro de 2023 possa não ter sido o objetivo principal do grupo, a PGR destaca que ele se tornou “desejado e incentivado” como a última opção disponível. Gonet aponta que o líder enaltecido pelos manifestantes era Jair Bolsonaro, e a pauta defendida era fruto de seu insistente e reiterado discurso de radicalização, embasado em “fantasias sobre fraudes do sistema eletrônico de votação e em injustas descrenças na lisura dos poderes constitucionais”.
Provas e Depoimentos Chave
A PGR afirma que todos os crimes apresentados na denúncia estão fundados em provas, muitas delas documentadas pela própria organização criminosa, incluindo gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens eletrônicas. Gonet enfatiza que “não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados”.
Os depoimentos dos comandantes das Forças Armadas, especialmente do ex-comandante do Exército Freire Gomes e da Aeronáutica, Baptista Junior, são considerados centrais na manifestação da PGR. Eles confirmaram que lhes foram apresentadas, em mais de uma ocasião, minutas que decretavam medidas de exceção, as quais não se ajustavam às hipóteses constitucionais e teriam “consequências impensáveis” no Estado Democrático de Direito. Tais providências “previam anulação das eleições, prisão de autoridades públicas e intervenção em Tribunais”, e os comandantes foram constantemente pressionados a aderir ao intento disruptivo.
Os Réus e os Próximos Passos
Além de Jair Bolsonaro, os outros sete réus que compõem o que a PGR classifica como “núcleo crucial” da suposta organização criminosa são:
- Tenente-coronel Mauro Cid
- Deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ)
- Ex-comandante da Marinha Almir Garnier
- Ex-ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional)
- Ex-ministro Anderson Torres (Justiça)
- Ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira (Defesa)
- Ex-ministro Walter Braga Netto
Com a apresentação das alegações finais da PGR, os demais réus terão um prazo de 15 dias para apresentar suas alegações. Mauro Cid, por ter firmado um acordo de delação premiada, será o primeiro a fazê-lo. Após a entrega de todas as alegações, o ministro relator, Alexandre de Moraes, elaborará seu voto e liberará o caso para julgamento. A expectativa é que o julgamento comece até setembro na Primeira Turma do STF, composta por Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que decidirão pela condenação ou absolvição dos réus.
