Perdeu o prazo da declaração do Imposto de Renda? Veja o que fazer

Quem perdeu o prazo de envio da declaração do Imposto de Renda 2025 deve regularizar a situação o quanto antes para evitar multas e juros. A Receita Federal aplica uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do valor devido. Além disso, juros serão acrescidos até a entrega da declaração, que é a única forma de regularizar a situação fiscal.

Segundo a Receita, aproximadamente 60% das declarações resultam em imposto a restituir, ou seja, além de um dever, a entrega pode gerar benefícios financeiros.

A consulta sobre pendências pode ser feita pelo serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no site e aplicativo da Receita Federal. O sistema permite verificar se há declarações em atraso e ainda facilita o envio com dados pré-preenchidos, o que agiliza a regularização.

CPF não é bloqueado

A Receita esclarece que o não envio da declaração não resulta em bloqueio do CPF, impedimento de casamento, proibição de participação em concursos públicos ou bloqueio de contas bancárias — essas são fake news que circulam nas redes sociais. O status de “pendente de regularização” serve apenas como um alerta e não impede o exercício de direitos.

“Não existe hipótese de um contribuinte ser preso por não enviar a Declaração do Imposto de Renda ou mesmo por ter dívida com o Fisco”, afirma a Receita Federal.

As normas também não permitem que empresas ou órgãos públicos imponham restrições pelo fato de o CPF estar “pendente de regularização”.

Quem é obrigado a declarar?

Estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que, em 2024, receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 ou receita bruta de atividade rural superior a R$ 169.440. Já quem recebeu até dois salários mínimos mensais está dispensado, salvo se se enquadrar em outros critérios de obrigatoriedade.

Balanço da Receita

Até as 23h59 da última sexta-feira (30), a Receita Federal recebeu 43.344.108 declarações. Desse total, 56,5% terão imposto a restituir, 22,2% imposto a pagar e 21,2% não apresentaram saldo.

A maioria das declarações (83,2%) foi enviada por meio do programa de computador. Outras 11,7% foram feitas online, com armazenamento na nuvem da Receita, e 5,2% pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”.

Cerca de metade (50,3%) utilizou a declaração pré-preenchida e 55,5% optaram pelo desconto simplificado. Mulheres responderam por 44,3% das declarações, com média de idade dos contribuintes em 47 anos.

Restituição: recorde histórico

Na sexta-feira (31), a Receita Federal pagou o primeiro lote de restituições, contemplando cerca de 6,3 milhões de contribuintes — o maior da história em número de beneficiados e valores. Foram pagos R$ 11 bilhões, incluindo também restituições residuais de anos anteriores.

A distribuição foi a seguinte:

• 2.375.076 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber via Pix;
• 2.346.445 pessoas com idades entre 60 e 79 anos;
• 1.096.168 cuja maior fonte de renda é o magistério;
• 240.081 com mais de 80 anos;
• 199.338 com deficiência física, mental ou doença grave.

Neste ano, quem usou a declaração pré-preenchida e optou por restituição via Pix também ganhou prioridade, mesmo sem previsão legal específica.

Por fim, a Receita recomenda atenção: caso o contribuinte identifique erros na sua declaração, deve imediatamente enviar uma declaração retificadora para evitar problemas futuros.