PEC propõe transformar Banco Central em entidade privada e gera alerta sobre risco de “sequestro” do orçamento público
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Senado Federal tem gerado preocupação entre especialistas e servidores públicos: trata-se da PEC 65/2023, que propõe alterar o status jurídico do Banco Central, permitindo sua transformação em empresa pública de natureza privada.
A medida, segundo críticos, representa um risco grave à soberania nacional e ao controle democrático sobre a política monetária do país. Para opositores da proposta, a aprovação significaria “entregar o cofre inteiro aos banqueiros”, tirando do Estado o controle direto sobre uma das instituições mais estratégicas da República.
De autonomia à privatização?
O debate em torno do Banco Central ganhou força desde a aprovação da lei de autonomia, sancionada durante o governo Jair Bolsonaro, que passou a garantir mandatos fixos para o presidente e diretores da instituição, blindando-os de interferência direta do Executivo. Agora, com a PEC 65/2023, os críticos afirmam que o próximo passo seria a privatização disfarçada da autoridade monetária nacional.
“Se antes foi entregue a chave do cofre, agora querem entregar o cofre inteiro”, afirmam representantes de entidades de classe e movimentos sociais, que denunciam o avanço silencioso da PEC no Senado. A proposta é de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO) e, segundo informações, já conta com articulações para ser pautada ainda este ano.
Impactos sobre orçamento e política econômica
De acordo com analistas, a privatização do Banco Central abriria brechas para interesses privados influírem diretamente nas decisões sobre juros, controle da inflação e emissão de moeda, sem qualquer tipo de responsabilização pública.
Hoje, mesmo com a autonomia já em vigor, o Banco Central é alvo de críticas por sua política de juros altos, considerada por muitos como benéfica ao mercado financeiro e prejudicial à população. Uma eventual privatização ampliaria esse distanciamento entre os interesses do sistema bancário e os da sociedade brasileira.
Estudos indicam que, dos cerca de R$ 4,5 trilhões arrecadados em impostos anualmente, aproximadamente R$ 2 trilhões são destinados ao serviço da dívida pública, o que acaba beneficiando, em grande parte, o setor financeiro. Para críticos da PEC, a mudança proposta tornaria ainda mais difícil qualquer política voltada à redução desse desequilíbrio.
Mobilização de servidores e alerta à sociedade
Diante da proposta, servidores do Banco Central têm iniciado um movimento de mobilização e conscientização, alertando para os riscos de uma decisão que pode ocorrer sem amplo debate público. Segundo relatos internos, há preocupação com o avanço da pauta em meio a uma conjuntura política marcada por baixa participação popular nas decisões econômicas estruturais.
Entidades de classe e parlamentares da oposição também começam a se manifestar contra a PEC 65/2023, pedindo que a sociedade fique atenta ao que pode ser uma das mudanças mais profundas — e perigosas — no sistema financeiro brasileiro nas últimas décadas.
