Pagamentos acima do teto: magistrados do Piauí receberam remunerações superiores a R$ 100 mil em dezembro
Dados disponíveis no Portal da Transparência indicam que, em dezembro, 90 juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) receberam valores líquidos superiores a R$ 100 mil. As cifras são resultado da soma do subsídio mensal com auxílios, indenizações e vantagens eventuais, reacendendo a discussão sobre os chamados supersalários no Judiciário.
O subsídio dos magistrados gira em torno de R$ 40 mil, valor que permanece dentro do teto constitucional. No entanto, a remuneração final cresce de forma expressiva com o acréscimo de verbas indenizatórias e benefícios diversos. Em dezembro, esses pagamentos extras ultrapassaram R$ 35 mil para a maioria dos magistrados e, em alguns casos, superaram R$ 80 mil.
Entre os valores adicionais estão auxílios como alimentação, transporte, saúde, moradia, pré-escolar, natalidade e ajuda de custo. Além disso, o último mês do ano concentra uma série de vantagens eventuais, como o terço constitucional de férias, indenizações e antecipações de férias, gratificação natalina, antecipação do 13º salário, substituições, serviços extraordinários e pagamentos retroativos. Em determinadas situações, essas verbbas isoladamente já foram suficientes para ultrapassar a marca de R$ 100 mil.
Mesmo após os descontos de imposto de renda, previdência e outras contribuições obrigatórias, 90 magistrados encerraram o mês com remuneração líquida acima de R$ 100 mil. O maior rendimento registrado foi do desembargador Manoel de Sousa Dourado, que recebeu cerca de R$ 184 mil líquidos no período.
Especialistas apontam que o teto constitucional em vigor em 2025 é de R$ 46.366,19. Esse limite, porém, incide apenas sobre o subsídio, não abrangendo indenizações e vantagens eventuais. Essa brecha permite que integrantes do alto escalão do serviço público, especialmente do Judiciário, recebam valores bem acima do teto sem infração formal à Constituição.
A reportagem tentou contato com o Tribunal de Justiça do Piauí para obter esclarecimentos sobre os pagamentos, mas não houve retorno até a publicação.
Magistrado afastado também recebeu valores elevados
Outro caso que chamou atenção envolve o desembargador José James Gomes Pereira, afastado desde outubro após investigação da Polícia Federal que apura suspeitas de fraude em sentenças relacionadas a conflitos fundiários no cerrado piauiense.
Mesmo fora das funções e impedido de atuar no gabinete, o magistrado recebeu, em dezembro, R$ 214 mil em valores brutos. Desse total, aproximadamente R$ 122 mil correspondem a vantagens eventuais e cerca de R$ 31 mil a indenizações e auxílios. Após os descontos legais, o valor líquido ficou em torno de R$ 108 mil.
José James permanece afastado por um ano, mas segue recebendo salário e benefícios normalmente, situação que reforça críticas recorrentes sobre a estrutura de remuneração e os mecanismos de controle no Judiciário brasileiro.
