Pacheco defende mandatos temporários no STF e fim de decisões monocráticas que suspendem atos dos outros Poderes
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado, defendeu nesta segunda-feira (19) o fim das decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) com poder de suspender leis ou atos do Executivo e do Legislativo. O parlamentar também se manifestou a favor da adoção de mandatos temporários para ministros da Corte. As declarações foram feitas durante seminário promovido pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), realizado no Insper, em São Paulo, que contou com a presença do ministro Gilmar Mendes, decano do STF.
“Acho absolutamente razoável que alguém que ingresse na Suprema Corte tenha um prazo de permanência definido. Não um mandato curto, como o de senador, de oito anos, mas também não de 30 ou 40 anos, em um tribunal com apenas 11 membros”, disse Pacheco. Ele é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada em 2019, que trata do tema. O texto, porém, continua parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sem relator designado.
A fala ocorre em meio à discussão sobre os poderes individuais dos ministros do STF. Uma proposta que restringe decisões monocráticas já foi aprovada pelo Senado e aguarda análise na Câmara dos Deputados. O texto proíbe que ministros do STF, STJ e TSE suspendam, individualmente, atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara, transferindo a responsabilidade para os colegiados.
Apesar da crítica aos poderes individuais dos ministros, Pacheco demonstrou apoio a uma proposta defendida por Gilmar Mendes: a limitação do acesso à Corte por partidos políticos, o que, segundo os críticos, tem sido usado como “terceiro turno” eleitoral por meio de ações diretas de inconstitucionalidade.
O evento também reuniu nomes como o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, atual presidente da CNF, e acadêmicos das universidades de Harvard, Columbia, Leeds e Insper, além do economista Pérsio Arida, ex-presidente do Banco Central.
Sistema político, reeleição e financiamento de campanhas
Durante sua participação, Pacheco avaliou ainda o cenário político brasileiro e afirmou acreditar que o país terá apenas 10 partidos e federações a partir de 2026, em razão da cláusula de desempenho. O senador elogiou as reformas previdenciária, trabalhista e tributária, além do teto de gastos.
Ele também criticou o instituto da reeleição para cargos do Executivo, defendendo mandato único de cinco anos. Segundo ele, a possibilidade de reeleição “favorece o populismo e a demagogia” e valoriza excessivamente o uso de redes sociais na política.
Após ser derrotado no debate sobre o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões para as eleições municipais de 2024, Pacheco passou a defender o retorno do financiamento privado de campanhas, afirmando que o modelo atual “não deu certo” e se tornou uma “usina de problemas, dúvidas e incompreensões”.
Críticas e propostas para o Congresso
No encerramento do evento, Rodrigo Maia fez um apelo pela revisão do Código Civil e criticou o que chamou de “debate enviesado” sobre o orçamento público, que foca apenas em emendas parlamentares. Segundo ele, é necessário aprimorar os critérios de distribuição e a transparência por meio de uma Lei Geral dos Orçamentos. Maia também disse que o tema “precisa sair da mão do Supremo”, em referência a decisões como as do ministro Flávio Dino, que tem barrado emendas com falhas em critérios de rastreabilidade.
