Município de Teresina cobra dívida de R$ 434 mil do Estado do Piauí
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Teresina ajuizou, no dia 8 de agosto, uma ação de execução fiscal contra o Estado do Piauí, cobrando uma dívida de R$ 434.845,09 (quatrocentos e trinta e quatro mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e nove centavos).
O valor cobrado consta em Certidão de Dívida Ativa lavrada pelo Município e será atualizado monetariamente pelo IPCA-E do IBGE, acrescido de multa moratória de 0,33% ao dia, limitada a 20%, e juros de mora de 1% ao mês ou fração, conforme descrito na ação assinada pela procuradora Mariana da Costa Lima.
Pedidos da ação
A PGM solicita:
- A citação da Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) para apresentar embargos no prazo de 30 dias;
- A expedição de precatório em favor do Município de Teresina, com o valor atualizado da dívida.
A medida reforça a atuação do Município na cobrança de créditos devidos e a busca pelo cumprimento das obrigações financeiras do Estado junto à capital.
