Mudança na CNH: veja quais drogas o exame toxicológico detecta e quem pode ter carteira gratuita
Projeto aprovado pelo Congresso amplia exigência do exame toxicológico e cria a CNH Social; texto ainda depende de sanção presidencial
O Congresso Nacional aprovou nesta semana um projeto de lei que promove mudanças importantes para motoristas brasileiros. Entre as principais alterações está a obrigatoriedade do exame toxicológico para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todas as categorias, incluindo motos e carros.
A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, podendo ainda sofrer alterações, caso haja vetos.
Quem terá que fazer o exame toxicológico?
A partir da sanção, o exame toxicológico será exigido de todos os motoristas que solicitarem a primeira habilitação, nas seguintes categorias:
- Categoria A: veículos de duas ou três rodas, como motocicletas, motonetas e triciclos.
- Categoria B: veículos com até oito passageiros, como carros, vans e picapes.
A apresentação de resultado negativo será requisito para receber a permissão para dirigir e, posteriormente, a carteira definitiva.
O que muda para motoristas de caminhão e ônibus?
Para motoristas das categorias C, D e E, que conduzem caminhões, ônibus e outros veículos de grande porte, nada muda. O exame toxicológico já é obrigatório para esses profissionais.
Quais drogas o exame toxicológico detecta?
O exame, feito com amostras de cabelo, pelo ou unhas, é capaz de identificar o consumo, ou mesmo o contato, com substâncias psicoativas nos últimos 90 dias.
Entre as substâncias detectadas estão:
- Anfetaminas (ex.: rebite, ecstasy)
- Canabinoides (ex.: maconha, haxixe)
- Opiáceos
- Cocaína
- Mazindol (medicamento utilizado para emagrecimento)
O exame deve ser feito em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito.
Quem terá direito à CNH Social?
O projeto também cria a CNH Social, que prevê o custeio da habilitação para pessoas de baixa renda.
Para ter direito, será necessário:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- A comprovação será exigida no momento da solicitação.
Os recursos para financiar a CNH Social virão das multas de trânsito.
Transferência de veículos online
Outra novidade prevista no texto é a possibilidade de realizar a transferência de veículos de forma totalmente digital, mediante contrato assinado eletronicamente.
As regras são:
- O contrato deve conter assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas.
- A assinatura deve ser realizada em plataforma homologada.
- A vistoria poderá ser feita de forma eletrônica, conforme regulamentação dos órgãos de trânsito estaduais e do Distrito Federal.
Quando as novas regras passam a valer?
As mudanças ainda não estão em vigor. O projeto precisa ser sancionado pelo presidente da República para que tenha validade. Caso haja vetos, o texto pode sofrer alterações antes de ser implementado.
