MPPI entra com ação para interditar delegacia de Corrente e cobra reforma urgente da unidade
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Corrente, ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de liminar para a interdição imediata da Delegacia Seccional de Polícia Civil de Corrente. O pedido foi feito diante das condições estruturais precárias e insalubres do prédio, consideradas incompatíveis com a permanência humana.
A ação é resultado de um procedimento administrativo iniciado em 2021 pelo promotor de Justiça Luciano Lopes Sales. Desde então, diversas tratativas com a Secretaria de Segurança Pública foram realizadas, mas, segundo o MP, nenhuma medida concreta foi adotada. Inspeções feitas pela Promotoria e pela Vigilância Sanitária do município apontaram problemas como infiltrações, mofo, fiação exposta, superlotação, pragas e esgoto a céu aberto.
“O prédio foi inaugurado em 2009 e nunca passou por uma reforma completa. A situação representa risco de desabamento e não pode mais ser ignorada”, destacou o promotor Luciano Sales.
Na ação, o MPPI solicita a remoção imediata dos presos para outras unidades adequadas, a suspensão do recebimento de novos custodiados e a interdição total da delegacia até que seja realizada uma reforma completa ou a construção de uma nova sede.
O pedido conta com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP/MPPI) e foi acompanhado de farto material probatório, como fotos, vídeos, laudos e atas de reuniões com órgãos públicos.
A iniciativa tem como objetivo garantir condições mínimas de dignidade, saúde e segurança para os presos, servidores e população atendida, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal.
