MP recomenda suspensão de contrato de R$ 360 mil da Prefeitura de Piracuruca com escritório de advocacia
O Ministério Público do Piauí (MP-PI) recomendou a suspensão imediata do contrato firmado sem licitação entre a Prefeitura de Piracuruca e o escritório Anselmo Alves de Sousa Sociedade Individual de Advocacia Ltda. A portaria foi publicada nesta segunda-feira (12) e também orienta a interrupção de novos pagamentos, empenhos e liquidações relacionados ao acordo.
O contrato, firmado em janeiro de 2025, tem valor global de R$ 360 mil e vigência de um ano. O objeto da contratação é a prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria jurídica, incluindo análise da legalidade de contratações diretas, convênios, termos de cooperação, reajustes, adesões a atas de registro de preços e demais instrumentos administrativos.
O acordo já havia sido citado em reportagem publicada em maio de 2025, que apontava que o prefeito Marcelo Jatobá havia acumulado cerca de R$ 1 milhão em contratos com escritórios de advocacia.
Vícios apontados
Na avaliação da promotora de Justiça Amina Macedo Teixeira de Abreu, há indícios de irregularidades que justificam a suspensão do contrato, especialmente quanto à inexigibilidade de licitação. Segundo o MP, não ficou comprovada a notória especialização do escritório em relação ao objeto contratado, requisito exigido pela Lei de Licitações para esse tipo de contratação direta.
Além disso, o Ministério Público identificou possível incompatibilidade de preços. Em contratos semelhantes, o mesmo escritório recebeu valores mensais que variavam entre R$ 4 mil e R$ 9 mil. No caso de Piracuruca, o pagamento mensal chegou a R$ 30 mil, sem justificativa técnica considerada adequada.
Recomendação do MP
Diante dos indícios, o MP-PI recomendou a suspensão do contrato e dos pagamentos, a abertura de processo administrativo para reavaliar a legalidade da inexigibilidade e a realização de auditoria técnica especializada. A promotoria também orientou que a Prefeitura se abstenha de realizar novas contratações diretas com o mesmo objeto sem cumprir os requisitos legais, como justificativa formal e pesquisa de preços.
O prefeito Marcelo Jatobá deverá se manifestar no prazo de cinco dias, informando se irá ou não acatar a recomendação do Ministério Público.
Outro lado
Procurado, o prefeito Marcelo Jatobá não se manifestou até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
