MP-PI move ação contra prefeita Fernanda Marques por falta de merenda em escolas de Luzilândia
O Ministério Público do Piauí (MP-PI), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Luzilândia, ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Luzilândia, administrada pela prefeita Fernanda Marques (PT), devido a falhas no fornecimento da merenda escolar na rede municipal de ensino.
De acordo com o MP, em algumas escolas, inclusive as de tempo integral, alunos estão sendo liberados às 9h da manhã por falta de alimentação. Inspeções e audiências realizadas pelo órgão constataram que, quando a merenda é fornecida, há ausência de itens básicos, excesso de ultraprocessados e descumprimento dos cardápios planejados pelas nutricionistas do município.
O promotor de Justiça Diego Cury-Rad Barbosa, responsável pela ação, destacou que a situação compromete o direito fundamental à educação.
“É inaceitável que crianças sejam liberadas da escola por falta de merenda, sobretudo em instituições que deveriam funcionar em tempo integral. A ação civil pública é uma resposta firme do Ministério Público para assegurar que o município cumpra seu dever legal e constitucional”, afirmou.
Segundo a ação, as irregularidades configuram violações aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da prioridade absoluta da criança e do adolescente e aos direitos sociais à educação e à alimentação adequada.
O MP pede que a Justiça determine a regularização imediata da merenda escolar, respeitando os padrões nutricionais estabelecidos. Além disso, solicita que as escolas que se apresentam como de tempo integral cumpram a jornada completa.
A Promotoria requer ainda que seja fixado prazo para que a gestão municipal apresente um plano detalhado de cumprimento das medidas, sob pena de sanções em caso de descumprimento.
