MP-PI investiga suposta irregularidade na nomeação de diretora da FMS na gestão de Sílvio Mendes
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) instaurou, nesta sexta-feira (25), um procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades na nomeação de Lorayne Cavalcante de Carvalho como Diretora de Enfermagem da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina. A investigação foi aberta após uma denúncia à Ouvidoria do órgão, que apontou possível incompatibilidade entre o cargo público e o fato de a servidora estar matriculada em um curso de Medicina em tempo integral.
A portaria de instauração da investigação, assinada pelo promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior, informa que Lorayne foi nomeada por meio do Decreto nº 27.537, de 2 de janeiro de 2025, assinado pelo prefeito Sílvio Mendes. Segundo o MP, ela foi aprovada no vestibular de Medicina da Faculdade CET em 2022 e atuou, em 2023, como diretora de ensino de uma liga acadêmica da instituição.
O Ministério Público destaca que o curso exige dedicação em turno integral, o que poderia comprometer o exercício pleno das funções no cargo comissionado, que exige dedicação integral conforme a legislação municipal. Ainda segundo o MP, a FMS não respondeu aos ofícios enviados anteriormente com pedidos de esclarecimento, o que motivou a abertura da investigação formal.
O órgão ministerial determinou novas diligências, como a reiteração do pedido de informações sobre carga horária, lotação, folhas de frequência e documentos que comprovem a efetiva prestação de serviços pela servidora.
A apuração se baseia nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública, conforme o artigo 37 da Constituição Federal. A FMS tem 15 dias úteis para responder aos novos pedidos.
Outro lado
Procurada, a Fundação Municipal de Saúde informou, em nota, que tem conhecimento da investigação e que, até o momento, “não foi identificada qualquer incompatibilidade formal entre o exercício da função e outras atividades da servidora”. A FMS afirmou ainda que acompanhará o processo e se colocou à disposição do MP-PI para prestar todos os esclarecimentos necessários.
