MP investiga possíveis contratações irregulares na FMS de Teresina envolvendo o Laboratório Raul Bacellar
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) abriu um procedimento para apurar indícios de irregularidades na contratação de servidores que atuam no Centro de Diagnóstico Dr. Raul Bacellar, conhecido como Laboratório Raul Bacellar, unidade vinculada à Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina.
A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 27/2025, assinada pelo promotor de Justiça Edilsom Farias no dia 3 de dezembro, no âmbito da 42ª Promotoria de Justiça de Teresina. O foco é a possível manutenção de trabalhadores com vínculos precários — como contratos temporários, terceirizações ou outras formas similares — exercendo funções que, em tese, deveriam ser ocupadas por servidores efetivos, mediante concurso público.
Segundo o MP, a apuração teve início a partir de uma notícia de fato instaurada para levantamento preliminar de informações. Durante essa fase, foram encaminhados ofícios à direção do Laboratório Raul Bacellar solicitando esclarecimentos sobre a situação funcional dos colaboradores. Apesar de os documentos terem sido recebidos, não houve resposta dentro do prazo estipulado.
Diante do encerramento do prazo máximo da notícia de fato e da necessidade de aprofundar as investigações, o promotor decidiu instaurar um Procedimento Administrativo. Esse instrumento, previsto pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), é utilizado para acompanhar e apurar situações que ainda não exigem a abertura imediata de um inquérito civil.
Entre as medidas adotadas, o MP determinou o envio de um novo ofício à Diretoria do Laboratório Raul Bacellar, requisitando, no prazo de dez dias úteis, a relação completa de todos os trabalhadores lotados na unidade, com a indicação detalhada do tipo de vínculo mantido com o órgão, além de outros esclarecimentos considerados necessários.
O procedimento segue em tramitação na 42ª Promotoria de Justiça de Teresina e tem como objetivo verificar eventual afronta aos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Outro lado
Procurada, a assessoria de comunicação da Fundação Municipal de Saúde informou que encaminharia um posicionamento, o que não ocorreu até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
