MP ingressa com ação contra Prefeitura de Teresina por suspensão de plantões no Conselho Tutelar
O Ministério Público do Piauí (MP-PI) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Teresina devido à exoneração de servidores que resultou na suspensão dos plantões do Conselho Tutelar. A medida foi tomada após a dispensa de profissionais responsáveis pelo atendimento de urgência a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, comprometendo o funcionamento ininterrupto do órgão, essencial para garantir os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Na ação, o MP destaca que a ausência de plantões prejudica diretamente o acolhimento de denúncias e a proteção de crianças e adolescentes, configurando uma grave violação de direitos. Além disso, o órgão aponta que a decisão da gestão municipal foi tomada sem apresentar alternativas para assegurar a continuidade dos serviços. “O atendimento emergencial deve ser prioritário, e a descontinuidade é inadmissível”, afirmou o promotor responsável pelo caso.
A Prefeitura de Teresina ainda não se manifestou oficialmente sobre o processo. Contudo, a situação gerou críticas de organizações que atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. O MP pede à Justiça que determine, em caráter liminar, a retomada imediata dos plantões e a reposição dos servidores exonerados, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
