Motta diz que PEC da Blindagem assegura “livre exercício do mandato”, mas admite ser uma “pauta tóxica”
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta segunda-feira (22.set.2025) a PEC das Prerrogativas, conhecida como PEC da Blindagem, aprovada na semana passada pela Casa. Segundo ele, a proposta garante a proteção do “livre exercício do mandato” parlamentar, mas não impede a responsabilização de congressistas por crimes comuns.
Durante participação em um evento do BTG Pactual, em São Paulo, Motta afirmou que a PEC busca resgatar as prerrogativas previstas na Constituição de 1988, criadas após o período de ditadura militar. “A Câmara não vai aliviar para um parlamentar se ele cometer um crime comum, seja ele qual for. A proposta fortalece o livre exercício do mandato parlamentar de cada deputado federal que tem a responsabilidade de representar o povo brasileiro”, disse.
Apesar da defesa, o presidente da Câmara classificou a medida como uma “pauta tóxica”, ao reconhecer as pressões externas. “É chegado o momento de tirarmos da frente todas essas pautas tóxicas. Talvez a Câmara tenha tido, na semana passada, a semana mais difícil e mais desafiadora. Mas decidimos que vamos tirar essas pautas porque ninguém aguenta mais essa discussão”, afirmou.
Repercussão e resistência
A PEC foi aprovada na Câmara em meio a forte reação popular. No último domingo (21.set), manifestações em capitais brasileiras pediram a rejeição da proposta. A pressão levou diversos parlamentares a se desculparem publicamente com seus eleitores.
No Senado, a tendência é de rejeição do texto. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), declarou que a medida traz “enormes prejuízos para os brasileiros”.
O que prevê a PEC da Blindagem
- Prisão ou processo contra congressistas dependeria de autorização das respectivas Casas Legislativas, por maioria absoluta (257 votos na Câmara e 41 no Senado).
- Deputados e senadores só poderiam ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis, como racismo e terrorismo.
- Mesmo nesses casos, a manutenção da prisão teria de ser votada em até 24 horas.
- O texto estende o foro privilegiado no STF aos presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso.
- A votação para autorizar prisões será secreta, mas a permissão para abertura de ações penais será aberta.
A proposta ainda precisa passar pelo Senado Federal, que terá a palavra final sobre sua aprovação.
