Motta Defende Parcelamento de Dívidas dos Municípios com a Previdência Social
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que uma comissão especial será instalada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que permite o parcelamento das dívidas dos municípios com a Previdência Social. A PEC já foi aprovada pelo Senado e agora segue para análise na Câmara.
Motta participou do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas em Brasília, onde destacou a urgência da proposta, afirmando que ela é essencial para que os novos gestores possam conduzir suas administrações com tranquilidade, focando nas necessidades da população. Ele também afirmou que a pauta municipalista, que busca mais recursos e apoio para os prefeitos, continuará ganhando força na Câmara.
O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Edvaldo Nogueira, reforçou a necessidade de mudanças no pacto federativo para garantir mais recursos aos municípios e um diálogo mais constante entre os entes federativos, visando melhorias em áreas como segurança, saúde, educação e emprego.
O ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, também participou do evento, destacando o crescimento de 23% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos últimos dois anos e a importância de manter a redução da alíquota da folha de pagamento da Previdência, o que resultou em um ganho de R$ 10,9 bilhões para os municípios, permitindo que esses recursos fossem investidos em saúde e educação.
O presidente Lula, na abertura do evento, reafirmou a importância do pacto federativo e garantiu que o aspecto ideológico não vai interferir nas relações com os municípios, destacando a necessidade de uma atuação civilizada para atender as demandas dos gestores locais.
